Uma nova norma de segurança do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º). O Banco Central (BC) estendeu o período para contestação de 30 para até 80 dias nos casos em que se alega o acionamento indevido ou improcedente do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A alteração visa reforçar a segurança de negócios e prestadores de serviços contra fraudes relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
Com a nova regra, comerciantes e prestadores de serviço terão mais tempo para apresentar documentos que comprovem a realização da transação, como notas fiscais, comprovantes de entrega e outros registros.
Mudança busca combater fraudes no Pix
O MED é uma ferramenta utilizada para facilitar a devolução de valores em situações de fraude, golpe ou falha operacional. A atualização do prazo permite que o recebedor conteste uma solicitação considerada indevida.
A medida não significa que o pagamento será cancelado automaticamente. Cada caso continua sujeito à análise das instituições financeiras envolvidas, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Banco Central.
Outras mudanças têm datas diferentes
Além da ampliação do prazo de contestação, outras medidas relacionadas à segurança e ao funcionamento do Pix têm previsão de entrada em vigor nos próximos meses.
- Rastreabilidade de recursos: a exigência de mecanismos para acompanhar o fluxo de valores que passam por diferentes instituições financeiras entra em vigor em 26 de outubro. A medida busca dificultar estratégias utilizadas por fraudadores para distribuir recursos entre várias contas.
- Pix por aproximação: a partir de 1º de outubro, será retirado o limite fixo de R$ 500 por operação nessa modalidade. Com a mudança, as transações por aproximação passam a seguir os limites diários aplicáveis ao Pix tradicional.
- Trava cautelar noturna: o modelo de retenção temporária de valores considerados de alto risco durante o período das 20h às 6h permanece sujeito às diretrizes do Banco Central.
Limites para celulares não cadastrados continuam
Também seguem em vigor as restrições para transações realizadas por dispositivos não cadastrados. Nesses casos, o limite permanece em R$ 200 por operação e R$ 1 mil por dia.
