O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que permite a criação de 15.659 códigos de vagas para servidores da área da educação. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (23/10), contempla cargos de técnico e analista em educação que serão destinados às universidades e aos institutos federais.
A publicação, porém, não representa a convocação imediata dos futuros servidores. O decreto estabelece as regras necessárias para que as instituições possam realizar as novas contratações. “O decreto permitirá a liberação de 15.659 mil códigos de vagas, dos quais 8 mil são destinados ao cargo de Técnico em Educação e 7.659, ao de Analista em Educação”, informou o Ministério da Educação em nota.
Universidades terão maior parte das vagas
Do total autorizado, 4.800 vagas serão destinadas aos institutos federais. Desse número, 2.700 correspondem ao cargo de Técnico em Educação e outras 2.100 ao de Analista em Educação.
As universidades federais ficarão com 10.859 códigos de vagas. Desse total, 5.300 serão destinados a Técnicos em Educação e 5.559 a Analistas em Educação, segundo o MEC.
A autorização ocorre em um período no qual Lula, que busca a reeleição, tem anunciado diferentes medidas com impacto social e econômico. Entre as iniciativas apresentadas nas últimas semanas estão mudanças em programas sociais, benefícios tributários e ações que representam novas despesas para o governo.
Em 17 de setembro, por exemplo, o presidente anunciou um aumento de 15% no Bolsa Família. Com o reajuste, o benefício passou a ter valor médio de R$ 691 por mês. Segundo as estimativas apresentadas, a medida deverá representar uma despesa anual de R$ 22,7 bilhões a partir de 2027.
Outro anúncio ocorreu em 9 de outubro, quando o governo decidiu manter a política de redução a zero dos tributos incidentes sobre a gasolina e os subsídios aplicados a outros combustíveis, como etanol e diesel. A extensão da medida terá impacto adicional de R$ 2,7 bilhões nas contas públicas.
Já em 13 de outubro, Lula anunciou uma proposta voltada aos microempreendedores individuais. A intenção é encaminhar ao Congresso Nacional um projeto que prevê anistia de até R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias dos MEIs.
A proposta também prevê um “pix” de R$ 5 mil, a fundo perdido, para auxiliar os microempreendedores na realização de investimentos em seus próprios negócios.
