Na última terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1222/2024, influenciado pela história da atriz Larissa Manoela. A proposta do PL, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê aumento de um terço na pena do crime de abuso de incapaz, quando o delito for cometido pelos pais ou responsáveis do menor.
O texto apresentado ano menciona Larissa Manoela que contou, em entrevista ao Fantástico em no ano passado, que seus pais administravam todo o seu dinheiro até os 18 anos e que ela não sabia os valores que recebia.
“Recentemente foram amplamente noticiados pelos meios de comunicação social relatos concernentes ao caso da atriz Larissa Manoela, de que teria havido, por parte de seus pais, uma prejudicial e abusiva gestão e administração de bens e rendimentos obtidos pela atriz em razão de seu trabalho“, escreveu em justificativa deputada do PSD.
O texto ainda prevê que a participação societária de menores em suas empresas seja precedida por manifestação do Ministério Público e tenha a cláusula revisional para que os contratos sejam suspensos assim que os artistas atinjam a maior idade.
