As novas regras Pix do Banco Central começaram a valer nesta terça-feira (1/07). Agora, instituições financeiras devem checar junto à Receita Federal se os dados das chaves Pix correspondem ao nome cadastrado oficialmente. A medida busca aumentar a segurança e combater fraudes.
Nova regra de validação entrou em vigor. A partir de agora, todos os bancos e instituições de pagamento devem confirmar se o nome vinculado à chave Pix é idêntico ao que consta no CPF ou CNPJ na Receita Federal, antes de registrar ou alterar a chave.
Obrigatoriedade está na Resolução BCB nº 457/2025. O texto determina que a validação passe a ser etapa prévia e obrigatória em processos de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse das chaves Pix.
O que muda na prática
Validação prévia passa a ser regra: até agora, a checagem do nome era uma prática prevista no regulamento do Pix, mas não obrigatória antes do registro. A partir de hoje, só poderá ser criada ou alterada uma chave Pix se o nome informado for idêntico ao registrado na Receita Federal.
Inclusão de portabilidade e reivindicação: além do registro e alteração, as operações de portabilidade (transferência de chave entre instituições) e de reivindicação de posse (quando alguém prova que tem direito a usar uma chave) também estarão sujeitas à validação prévia obrigatória a partir de 1º de outubro de 2025.
