O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto contrário à manutenção das medidas cautelares que restringem direitos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu no âmbito do referendo que analisa decisões anteriores tomadas pelo relator do caso, Alexandre de Moraes. Para Fux, as restrições impostas ao político são desproporcionais e carecem de fundamentos concretos que justifiquem tal imposição. As informações são do g1.
No voto, o ministro enfatizou que o Judiciário brasileiro não está vulnerável a pressões externas, mesmo quando lida com investigações envolvendo figuras públicas com grande influência política. “A independência dos magistrados constitucionais é pilar fundamental do Estado de Direito”, afirmou Fux durante a análise do processo.
Veja as críticas de Fux às medidas cautelares
A decisão contestada envolvia restrições como o impedimento de uso de redes sociais e limitações à liberdade de circulação de Bolsonaro. As medidas foram impostas em razão da suspeita de que o ex-presidente estaria interferindo em processos judiciais, principalmente na Ação Penal 2.668, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Luiz Fux, no entanto, avaliou que a presunção de que ações de Eduardo Bolsonaro, alvo de investigação própria, poderiam influenciar o andamento do processo contra Jair Bolsonaro não justifica tais restrições. O ministro também destacou a ausência de indícios claros do chamado periculum in mora (perigo da demora) e do fumus comissi delicti (sinais evidentes de crime) em relação ao ex-presidente. Para ele, não há provas de tentativa de fuga, já que Bolsonaro tem endereço fixo e teve o passaporte recolhido.
Outro ponto levantado por Fux diz respeito ao bloqueio do uso das redes sociais, que, segundo o ministro, pode representar uma violação direta ao direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal. O magistrado lembrou ainda que medidas restritivas devem ser excepcionais e adotadas apenas quando estritamente necessárias e proporcionais, algo que, em sua visão, não se aplica neste caso.
“Parte das medidas cautelares impostas […] confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, afirmou em seu voto. O ministro também alertou que decisões desse tipo podem acabar servindo como formas de censura estatal, contrariando precedentes do próprio Supremo.
Possibilidade de reavaliação no futuro
Apesar da manifestação contrária neste momento, Luiz Fux deixou aberta a possibilidade de reavaliar sua posição caso, futuramente, o STF analise o mérito das acusações de forma mais aprofundada. Até lá, seu entendimento permanece no sentido de que as cautelares aplicadas não se justificam.
