Nesta quarta-feira (17/9), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. A proposta concede perdão aos participantes de manifestações a partir de 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, porém, até agora, exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indivíduos condenados pela tentativa de golpe.
O placar foi de 311 a favor, 163 contra e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas ou sofrer alterações significativas. A data da votação ainda não foi estabelecida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Relator
O relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana. A expectativa é que seja um deputado do Centrão. Com informações do Metrópoles.
TEXTO
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”, diz o texto.
Na prática, o perdão pode alcançar todos os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, além dos caminhoneiros que bloquearam rodovias pelo país após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
