Nesta sexta-feira (27), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluiu o deputado federal Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União após confirmação de pendência financeira relacionada a ausências não justificadas em sessões de março, período anterior ao início da licença parlamentar. As informações são da Folha de São Paulo, da UOL.
A inclusão no cadastro autoriza procedimentos de cobrança que podem atingir crédito e patrimônio do devedor, além de possibilitar leilões judiciais, conforme orientações da PGFN. A Câmara buscou receber o valor ao longo de agosto, quando o gabinete do congressista em Brasília foi contatado e recebeu a notificação, porém o pagamento não ocorreu. Em outubro, o nome do representante paulista também passou a constar no Cadin.
Situação financeira e consequências administrativas
A licença parlamentar se encerrou em 4 de agosto. Desde então, o congressista voltou a ser computado na frequência e acumula 47 ausências não justificadas, uma justificativa aceita e 13 presenças. As normas internas da Câmara determinam que um deputado pode perder o mandato se não alcançar dois terços de comparecimento, índice que será analisado somente no próximo ano em relação a 2025.
A medida foi adotada após solicitação da Câmara dos Deputados. O parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro, soma débito de R$ 13.941,40 referente a quatro faltas ocorridas antes do início oficial da licença em 18 de março.
