PIS/Pasep 2026 terá datas fixas: veja como funciona o novo calendário de pagamentos

O calendário do abono salarial PIS/Pasep para 2026 já está definido e traz uma mudança importante: as datas de pagamento passam a ser fixas. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (16) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. As informações são do G1.

Com a nova regra, o depósito do benefício será feito sempre no dia 15 de cada mês, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Caso a data caia em fim de semana ou feriado, o pagamento será transferido para o próximo dia útil bancário.

Outra novidade é que o encerramento do calendário também ganha um padrão: os valores poderão ser sacados até o último dia útil do ano, seguindo as normas do Banco Central. A medida elimina a necessidade de reuniões anuais do Codefat apenas para aprovar o cronograma do ano seguinte.

Quem recebe e quando em 2026

Na prática, o pagamento em 2026 começa em 15 de fevereiro para quem nasceu em janeiro. O prazo final para saque será 30 de dezembro de 2026. Assim como já acontece, o calendário será unificado: trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) recebem conforme o mês de nascimento.

Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base de 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

A consulta sobre valores, banco responsável pelo pagamento e datas específicas estará disponível a partir de 5 de fevereiro, tanto no aplicativo Carteira de Trabalho Digital quanto no portal gov.br.

Mudança nas regras tende a restringir beneficiários

Além do calendário fixo, 2026 marca o início de uma mudança gradual nos critérios de renda. A partir desse ano, o limite salarial para ter direito ao PIS/Pasep deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser reajustado apenas pela inflação, com base no INPC.

A medida faz parte do pacote fiscal aprovado no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e concentrar o benefício em trabalhadores de menor renda. A previsão do governo é que, até 2035, apenas quem receber até um salário mínimo e meio no ano-base continue apto a receber o abono.

Apesar disso, os demais critérios permanecem os mesmos: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter vínculo formal no período exigido e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Com o novo formato, o governo aposta em mais previsibilidade para os trabalhadores — e menos ajustes ano a ano no calendário do benefício.