O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) realizou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT), referente a um processo por danos morais. A condenação tem relação com declarações consideradas transfóbicas feitas por Nikolas durante o período em que os dois atuavam como vereadores na capital mineira.
Segundo informações divulgadas pelo site Metrópoles, o valor foi quitado no dia 6 de janeiro, após decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação imposta ao parlamentar bolsonarista.
A assessoria de Duda Salabert confirmou o recebimento do montante e informou que a deputada não pretende se manifestar publicamente sobre o caso. “O dinheiro foi depositado dia 06. A gente confirma. A deputada não vai falar sobre o assunto”, declarou a equipe ao veículo.
Justiça entendeu que declarações feriram direitos de personalidade da deputada
O processo teve início em 2020 e resultou, inicialmente, em condenação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que fixou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais. Na ocasião, os magistrados destacaram o alcance das publicações feitas por Nikolas como fator agravante.
“O teor negativo e difamatório das manifestações proferidas pelo apelante agravado pelo fato de terem sido publicadas em contas de amplo alcance”, registrou o TJ-MG na decisão.
Para o tribunal, ataques direcionados à identidade de gênero ultrapassam o campo da liberdade de expressão e configuram violação aos direitos de personalidade. As ofensas, segundo o entendimento da Justiça, caracterizam “ato ilícito passível de responsabilização por danos morais”, fundamento que embasou a condenação mantida pelas instâncias superiores.
