Após anos de espera, um grupo específico de trabalhadores poderá finalmente receber uma quantia significativa, referente a valores que foram retidos durante a pandemia. Uma nova lei, divulgada na terça-feira (13), possibilitou a liberação de direitos remuneratórios que estavam congelados entre 2020 e 2021, reacendendo a expectativa de depósitos retroativos para este ano, de acordo com decisões locais.
A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a quitarem vantagens funcionais suspensas no auge da crise sanitária. Estão incluídos adicionais por tempo de serviço, como anuênios, triênios e quinquênios, além de licenças-prêmio e benefícios semelhantes, desde que haja decreto de calamidade da época e orçamento disponível.
Quem pode receber o dinheiro
O pagamento não será automático nem obrigatório. Cada governo local deverá avaliar impacto financeiro, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e disponibilidade de caixa antes de liberar os recursos.
A medida apenas autoriza o acerto de contas, sem impor novas despesas. A mudança também amplia o alcance, contemplando servidores efetivos e empregados públicos contratados pela CLT.
A proposta nasceu no Senado e foi relatada por Flávio Arns, que defendeu a correção de uma distorção criada em 2020. Segundo ele, a regra emergencial congelou direitos de profissionais que continuaram trabalhando, muitos em condições mais duras. Agora, a legislação busca reconhecer esse período, sem comprometer a responsabilidade fiscal nem criar gastos extras.
