O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (24/03) uma lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A norma estabelece critérios específicos para a criação de espaços destinados a esse tipo de comércio dentro dos estabelecimentos. As informações são do g1.
A legislação permite que redes varejistas instalem áreas exclusivas para funcionamento de farmácias, desde que cumpram exigências sanitárias e operacionais equivalentes às de drogarias tradicionais. Empresas como a Assaí já indicavam interesse em adotar o modelo após a aprovação da medida.
Novas regras para venda de medicamentos em supermercados
A principal mudança autoriza supermercados a abrigar farmácias, mas impede a exposição de medicamentos em prateleiras comuns junto a alimentos ou outros itens. A venda deve ocorrer em ambiente separado, com estrutura própria.
O espaço destinado à farmácia precisa ser delimitado e independente do restante da loja, seguindo todas as normas aplicáveis ao setor farmacêutico. A presença de um profissional habilitado continua obrigatória durante todo o período de funcionamento para orientar consumidores e garantir o controle na dispensação.
A nova lei também autoriza a comercialização de medicamentos controlados. Nesses casos, a apresentação e retenção de receita médica permanecem obrigatórias, e a entrega deve seguir protocolos específicos, incluindo lacre quando o pagamento ocorrer fora da área da farmácia.
A operação dessas farmácias pode ser feita diretamente pelo supermercado ou por meio de parceria com redes já autorizadas, desde que respeitadas as exigências legais.
O posicionamento do Conselho Federal de Farmácia destaca que o texto aprovado evitou flexibilizações maiores. “O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e garantir o efetivo cumprimento da legislação”, afirmou Walter Jorge.
