O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou na quinta-feira (09/04) que o governo federal pretende autorizar o saque de cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores em todo o país. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações em elaboração pela equipe econômica com foco na redução das dívidas das famílias brasileiras. As informações são do O Globo.
Durante entrevista ao veículo, Luiz Marinho explicou que o valor previsto se soma à liberação anterior destinada a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram desligados do emprego e tiveram parte do saldo retido como garantia de crédito bancário.
Uso do FGTS como garantia segue em debate
Luiz Marinho afirmou que a Caixa Econômica Federal reteve quantias superiores às exigidas como garantia, o que motivou a proposta de liberação do excedente aos trabalhadores. O governo também analisa a regulamentação do uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados.
O Ministério do Trabalho defende a ampliação do percentual do saldo que pode ser utilizado nesse tipo de operação. Atualmente, o limite permitido é de 10%, mas a regra ainda não entrou em vigor por ausência de regulamentação específica.
Atualmente, apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa pode ser usada como garantia em operações consignadas. Com a possível mudança, trabalhadores poderão utilizar integralmente esse valor para obter condições de crédito com juros mais baixos.
