O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (22/04) para decidir sobre a sanção do Projeto de Lei 1.800/2021, que trata de incentivos ao setor de reciclagem no Brasil. As informações são da CNN Brasil.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece mecanismos tributários para estimular a cadeia de reaproveitamento, incluindo concessão de créditos e isenções relacionadas a contribuições federais.
Medidas fiscais buscam fortalecer o setor
A proposta autoriza empresas a obter créditos vinculados ao PIS/Pasep e à Cofins na compra de materiais recicláveis. O texto também prevê isenção dessas contribuições na comercialização de resíduos e insumos como plástico, papel, vidro e metais diversos.
O cálculo dos créditos seguirá alíquotas já definidas na legislação vigente, com հնարավորություն de uso posterior caso não haja aproveitamento imediato.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde recebeu aprovação sem փոփոխações. A autoria é do deputado Domingos Sávio, com relatoria do senador Alan Rick.
Após agenda internacional com compromissos na Europa, o presidente retomou atividades no país em meio a temas relevantes no cenário político e econômico, incluindo relações externas e pautas em andamento no Congresso Nacional.
