O Banco Central divulgou novas diretrizes para o funcionamento do Pix, que afetam a definição e a gestão dos limites de transações no sistema de pagamentos instantâneos. As alterações foram formalizadas por meio da Instrução Normativa BCB n.º 746/2026, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 17.
As alterações modificam dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 512/2024 e passam a valer a partir de 1º de outubro de 2026.
O que muda nas regras do Pix
Entre as principais mudanças está a possibilidade de solicitar aumento ou redução do limite diário para operações realizadas por meio do Pix Automático.
A nova norma também permite o cadastramento de contas ou usuários recebedores específicos para a definição de limites diários personalizados, ampliando as opções de gerenciamento disponíveis dentro do sistema.
Outra alteração envolve os pedidos de aumento de limite. Pela nova redação, as solicitações poderão ser aceitas conforme avaliação da instituição participante responsável pela conta do usuário.
Mudanças atingem pagamentos por aproximação
As novas regras também alcançam operações realizadas por aproximação e transações iniciadas por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de pagamento sem redirecionamento.
Segundo o Banco Central, as mudanças fazem parte do processo contínuo de atualização das regras operacionais que disciplinam os diferentes produtos vinculados ao ecossistema Pix.
