O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, na terça-feira, a medida cautelar que havia barrado a utilização de valores “esquecidos” em bancos para viabilizar as operações do Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo neste ano.
Como resultado, os valores poderão ser empregados nas operações de forma regular. O resultado foi de 5 votos a 3 a favor da derrubada do veto.
Pelas regras em vigor, os recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, são transferidos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e usados como garantia para viabilizar os descontos no Desenrola Brasil 2.0. Até R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” podem ser destinados ao FGO.
Discussão
Na discussão, o ministro do TCU Odair Cunha argumentou que a medida representaria uma ameaça ao funcionamento do programa.
