Jojo Todynho sofreu uma derrota na Justiça ao tentar conseguir a remoção de vídeos publicados pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) no Facebook e no TikTok. A cantora entrou com um pedido de tutela de urgência para retirar conteúdos nos quais a parlamentar critica suas opiniões e posicionamentos políticos. Entretanto, a 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou a solicitação por entender que as manifestações estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
Na avaliação da Justiça, os vídeos apresentam opiniões da deputada sobre declarações e atitudes de Jojo nas plataformas digitais. Embora o conteúdo tenha críticas contundentes, a magistrada não identificou, nesta etapa do processo, elementos que justificassem a retirada imediata das publicações.
Justiça considera críticas protegidas pela liberdade de expressão
Ao fundamentar a decisão, a juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge destacou que os materiais apresentados pela cantora demonstram uma divergência de opiniões entre duas figuras públicas. Para a magistrada, as manifestações da deputada representam um posicionamento pessoal sobre assuntos políticos e sociais.
“Nos três vídeos trazidos aos autos, a fim de embasar a pretensão ora deduzida, a primeira ré discorda de falas e comportamentos da autora em redes sociais, entendendo como contrários à defesa dos direitos e garantias de direitos fundamentais, emitindo sua opinião, em exercício livre do direito de manifestação”, diz um trecho da decisão.
O desentendimento entre Jojo e Ana Elisa ganhou visibilidade depois que a parlamentar questionou o conhecimento da cantora sobre temas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e os direitos trabalhistas. Em uma das gravações, a deputada recomendou que Jojo estudasse Direito Fundamental antes de comentar determinados assuntos.
Ana Elisa também contestou as posições políticas da artista e afirmou que ela não compreendia o significado de socialismo. Em outra manifestação, mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o fato de Jojo, uma mulher negra, reproduzir discursos que, segundo sua avaliação, seriam misóginos.
A magistrada observou que ambas possuem notoriedade pública e utilizam as redes sociais para expressar suas opiniões. A existência de críticas recíprocas e divergências ideológicas, segundo o entendimento apresentado na decisão, não caracteriza automaticamente uma irregularidade passível de intervenção judicial.
A juíza também ponderou que determinar a exclusão dos vídeos neste momento poderia restringir indevidamente o direito de manifestação, assegurado pela Constituição Federal. Com esse entendimento, o pedido de retirada imediata das publicações foi rejeitado.
A decisão, no entanto, não representa o encerramento da disputa judicial. Jojo Todynho poderá complementar a petição inicial no prazo de cinco dias, conforme determinação do tribunal, para que o processo tenha continuidade.
