O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2 no Brasil. A mudança prevê uma transição progressiva: a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas. Já em dezembro de 2027, a carga máxima será reduzida para 40 horas por semana. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,9 milhões de profissionais que atualmente trabalham seis dias para descansar um serão alcançados pela medida.
A alteração deverá ter reflexos principalmente nas atividades comerciais, industriais, de serviços e logística. A regulamentação também estabelece condições para a concessão dos períodos de descanso, preservação dos salários e adequação dos acordos coletivos. As empresas deverão reorganizar suas escalas para cumprir os novos limites, respeitando as particularidades de cada setor.
1. Dois dias de descanso remunerado
Com a adoção do regime 5×2, os trabalhadores terão cinco dias de expediente e dois dias destinados ao repouso semanal. A remuneração deverá ser mantida integralmente, sem descontos em razão da redução da jornada.
A definição dos dias de folga poderá considerar as características de cada atividade profissional. Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas específicas de distribuição dos descansos, desde que seja preservado o direito aos dois dias remunerados.
2. Redução da carga horária em duas etapas
A implantação do novo limite semanal acontecerá de maneira escalonada. A primeira fase começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima permitida passará de 44 para 42 horas.
O segundo momento está previsto para dezembro de 2027, quando o limite será estabelecido em 40 horas semanais. Dessa forma, empregadores terão um período de adaptação para reorganizar os horários e as escalas de trabalho.
3. Salários não poderão ser reduzidos
A diminuição da quantidade de horas trabalhadas não autoriza empresas a reduzir os salários dos funcionários. A garantia também contempla os pisos salariais estabelecidos para as diferentes categorias profissionais.
Na prática, os trabalhadores deverão receber a mesma remuneração, mesmo com a diminuição progressiva da carga horária semanal.
4. Acordos coletivos terão prazo para adequação
A regulamentação também prevê mudanças nas negociações entre sindicatos e empregadores. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que sejam revistas eventuais contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas.
Disposições que contrariem as novas regras deverão perder a validade. As demais condições negociadas poderão continuar em vigor, desde que estejam de acordo com os limites estabelecidos para a jornada de trabalho.
5. Regras especiais durante o período de transição
A distribuição das horas ao longo da semana será um dos pontos que exigirão adaptação por parte das empresas. Conforme a decisão de Flávio Dino, caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, os empregadores poderão organizar as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos.
Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras para fins de pagamento de adicional. A autorização terá caráter temporário e poderá ser aplicada até 15 de dezembro de 2027, durante a fase de transição.
O que o Ministério do Trabalho esclareceu durante a assinatura do decreto
Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a substituição da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais e serviços essenciais precisarão interromper suas atividades aos sábados e domingos.
“O fim da escala 6×1 não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes, as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. As atividades poderão continuar funcionando. O que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho, garantindo dois dias de repouso para cada trabalhador, cada trabalhadora”, declarou.
Marinho também abordou a possibilidade de adaptar os períodos de descanso por meio de negociações coletivas. Segundo o ministro, a concessão de duas folgas na mesma semana será o padrão previsto, mas determinadas atividades poderão adotar uma distribuição diferente, desde que respeitem os direitos assegurados aos trabalhadores.
Em relação aos acordos e convenções coletivas, as entidades sindicais e os empregadores deverão revisar as cláusulas para adequá-las às novas disposições. O prazo de 90 dias permitirá discutir eventuais contrapartidas relacionadas às condições de trabalho, sem invalidar automaticamente os demais pontos dos instrumentos coletivos.
Os regimes especiais de trabalho também precisarão ser considerados na aplicação das novas regras. É o caso da escala 12×36, utilizada com frequência em hospitais e serviços de vigilância, cuja organização deverá observar os critérios específicos previstos na regulamentação.
A mesma atenção será necessária para atividades com características próprias de funcionamento, como turnos ininterruptos de revezamento, transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero. Nesses segmentos, a adequação das jornadas deverá levar em conta as particularidades operacionais de cada profissão, sem desrespeitar os novos limites estabelecidos.
