A Justiça do Trabalho decidiu que as companhias aéreas Voepass e Latam devem pagar uma pensão mensal ao viúvo da comissária Débora Soper Ávila, vítima do acidente aéreo em agosto de 2024, em Vinhedo (SP). A decisão, emitida pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), está em caráter liminar e ainda pode ser contestada pelas empresas.
A sentença determina o pagamento de R$ 4.089,97 mensais, valor correspondente a dois terços do último salário da funcionária, a partir de janeiro de 2025. Não foi definido prazo para o término do pagamento, e o descumprimento pode acarretar multa às companhias.
O viúvo, Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna, responsável por mover a ação, alegou que a perda da esposa resultou em dificuldades financeiras significativas, já que o rendimento dela era essencial para a manutenção do lar.
Detalhes do caso
Natural de Porto Alegre (RS), Débora era formada em gestão de recursos humanos e trabalhava na Voepass desde março de 2023. A comissária também tinha experiência prévia em outra companhia aérea, entre 2018 e 2019. Segundo Marcus Vinícius, ela se destacava como uma “apaixonada pela aviação”.
A Latam foi incluída na condenação devido ao sistema de codeshare, prática em que duas companhias compartilham rotas em locais onde uma delas não atua diretamente. O voo 2283, que resultou no acidente, fazia parte desse acordo.
A defesa da família da comissária também solicitou uma indenização por danos morais e pela morte de Débora, argumentando que o trabalho na aviação expõe os funcionários a riscos elevados em comparação a outras profissões.
Segundo o advogado da família, Leonardo Orsini de Castro Amarante, “a condenação ao pagamento de pensionamento é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros”. Uma nova audiência está agendada para abril de 2025.
Informações sobre o acidente
O ATR-72 da Voepass caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024. O acidente resultou na morte de 62 pessoas, sendo o maior desastre aéreo no Brasil desde 2007.
A aeronave partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP) e estava operando normalmente até as 13h20, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB). No entanto, às 13h21, deixou de responder às comunicações da torre de São Paulo, e o contato radar foi perdido às 13h22.
Em setembro, o Cenipa divulgou um relatório preliminar apontando que formação de gelo severa pode ter impactado o desempenho do avião e as ações da tripulação. A análise também investiga fatores humanos e operacionais.
De acordo com o Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, foi detectada uma conversa no cockpit em que um dos tripulantes relatava uma falha no sistema de de-icing. “Isso todavia não foi confirmado do sistema de dados (FDR)”, afirmou.
Em nota, a Voepass afirmou que a tripulação e a aeronave estavam em conformidade com a regulamentação. A empresa ressaltou que apenas o relatório final do Cenipa trará uma conclusão definitiva sobre as causas do acidente.
