Começa nesta segunda-feira (6) a audiência do governo norte-americano com representantes do setor produtivosobre as novas tarifas contra produtos brasileiros, última etapa de negociação antes do anúncio de uma decisão final sobre as novas tarifas, previsto para o próximo dia 15. As informações são da CNN.
Na conclusão da investigação sobre o Brasil sob a Seção 301, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) cita o favorecimento ao Pix, acordos comerciais preferenciais, etanol, desmatamento, pirataria e corrupção como algumas das principais justificativas para a nova barreira comercial.
Favorecimento do Pix
Segundo a investigação, os Estados Unidos enxergam um conflito de interesses nos papéis desempenhados pelo BC (Banco Central) como regulador e operador do sistema Pix.
O USTR acusa a autarquia de privilegiar o Pix em detrimento de outros serviços de pagamento oferecidos por companhias americanas, ao exigir gratuidade para pessoas físicas, limitar as taxas cobradas de empresas e determinar destaque visual obrigatório ao sistema dentro dos aplicativos bancários.
Tarifas preferenciais injustas
O governo norte-americano também cita os acordos tarifários preferenciais que o Brasil mantém com o México e a Índia em setores nos quais esses países já são amplamente competitivos, como veículos, produtos químicos e maquinário, o que, segundo o documento, prejudicaria produtos americanos que continuam sujeitos às tarifas cheias.
Insegurança jurídica e decisões judiciais
O documento do USTR que propõe a nova taxação cita “ordens judiciais secretas”, afirmando que tribunais brasileiros teriam emitido determinações sigilosas a empresas de tecnologia dos Estados Unidos, como X, Meta e Google, para que removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, proibindo ainda a divulgação dessas ordens aos afetados.
A recomendação também classifica algumas punições como excessivas, citando a imposição de multas diárias elevadas e ameaças de encerramento das operações em território brasileiro, como nos casos do X e do Rumble, em razão do descumprimento de decisões judiciais.
