Pix recebe proteção – O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o registro da marca Pix como de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida também reforça a vinculação da marca ao Banco Central e amplia sua proteção jurídica em território nacional.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa o mais elevado nível de proteção previsto pela legislação de propriedade intelectual para uma marca e seu símbolo. “Na forma da lei de propriedade intelectual, é a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo”, explicou.
A iniciativa foi divulgada após novos questionamentos dos Estados Unidos ao Pix, atualmente o principal sistema de pagamentos utilizado no Brasil.
O status de alto renome é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e que acumulam atributos como confiança, prestígio e reconhecimento ao longo do tempo. Por ultrapassarem os limites de seus segmentos de atuação e alcançarem notoriedade nacional, essas marcas recebem proteção especial prevista na legislação brasileira.
Com o registro, a marca Pix passa a contar com exclusividade de uso em todo o território nacional. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, a proteção concedida pelo INPI garante os direitos sobre a marca dentro do Brasil, sem estender automaticamente essa exclusividade para outros países.
A medida reforça a posição institucional do sistema de pagamentos instantâneos e busca assegurar a preservação de sua identidade e utilização exclusiva no mercado brasileiro.
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