O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto que previa aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão será publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. As informações são do g1.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em junho e previa a atualização da quantidade de deputados a partir da próxima legislatura. Caso Lula não se manifestasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia declarado que promulgaria o texto. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse Alcolumbre na semana passada.
Rejeição da população e impacto orçamentário pesaram
De acordo com uma pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta, 85% dos brasileiros se diziam contrários ao aumento no número de deputados. Um levantamento feito pelo g1 também apontou que a medida poderia gerar impacto de até R$ 150 milhões aos cofres públicos, por conta do chamado “efeito cascata” nas assembleias legislativas dos estados.
O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, o projeto entrará em vigor.
STF tinha determinado nova distribuição
A proposta foi aprovada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou que fosse atualizada a distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base em novos dados demográficos.
O prazo dado pelo STF se encerrou em 30 de junho. Se o Congresso perdesse esse prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tarefa de definir o número de deputados por estado.
A Constituição prevê que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Em 2023, o STF decidiu manter o número total de 513 deputados, mas determinou a readequação das cadeiras entre os estados, conforme os dados do último Censo.
Sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essa redução, o Congresso aprovou o aumento de 513 para 531 deputados.
