O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pretende apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a criação e a instalação de uma CPI destinada a apurar possíveis vínculos pessoais, financeiros ou de outras naturezas entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. O requerimento foi protocolado por Vieira em 9 de março de 2026, mas, segundo o senador, ainda não passou pelas etapas de leitura, numeração e publicação no Senado.
A comissão proposta conta, de acordo com Vieira, com o apoio de 41 senadores. O número supera as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI. O requerimento prevê 120 dias de funcionamento e fixa em R$ 50 mil o limite para despesas. O senador acusa a Presidência do Senado de não adotar as providências necessárias para que o pedido avance.
O que a CPI pretende investigar
Entre os pontos previstos no requerimento está o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
O documento também cita contatos mantidos por Moraes com o presidente do Banco Central durante o período em que a instituição avaliava a operação envolvendo a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
No caso de Dias Toffoli, o requerimento menciona uma relação patrimonial envolvendo o Resort Tayayá, localizado no Paraná, e um fundo relacionado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
A proposta também pretende esclarecer encontros entre Toffoli e o empresário, além de mensagens localizadas no celular de Vorcaro. Um dos episódios citados ocorreu em 17 de novembro de 2025, um dia antes da publicação da liquidação do Banco Master e da prisão do empresário. A perícia, segundo o pedido, não conseguiu recuperar as respostas enviadas pelo ministro.
Vieira afirma que a eventual investigação não teria como objetivo questionar decisões tomadas pelos ministros no exercício da função judicial. “Nenhuma CPI pode rever o mérito, o conteúdo ou a fundamentação jurídica de decisões judiciais”, afirma o senador no pedido.
Na avaliação do parlamentar, o foco da comissão deve ser a apuração de possíveis condutas pessoais e relações mantidas fora da atividade jurisdicional que tenham conexão com os fatos apresentados no requerimento.
O senador também solicita ao STF uma decisão liminar para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a fazer a leitura, numerar e publicar o requerimento no prazo de 48 horas ou na primeira sessão do plenário depois de sua intimação.
Além disso, Vieira pede que sejam adotadas as medidas necessárias para que a CPI seja efetivamente criada e instalada. “a minoria parlamentar não pode ‘recuperar’ adiante um inquérito que a legislatura já não comporta”, afirma.
