A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza obteve decisão favorável na Justiça e garantiu o direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil contra a comerciante Regiane Ramos Cupti Rabello, em sentença definitiva proferida em São Paulo no último dia 11 de novembro. A condenação decorre de declarações públicas feitas pela comerciante com acusações graves contra Flordelis, atualmente condenada a 50 anos de prisão por mandar matar o marido. As informações são do O Globo.
O julgamento transitou em julgado após a defesa da ré perder o prazo de recurso. Regiane Ramos Cupti Rabello trabalhou como empregadora de um dos filhos adotivos da ex-parlamentar e ganhou visibilidade ao longo das investigações do homicídio do pastor Anderson do Carmo.
As acusações que levaram à condenação judicial
De acordo com o processo, a comerciante extrapolou o direito de crítica ao repetir, em entrevistas, vídeos publicados na internet, redes sociais e declarações formais à Justiça, acusações que o magistrado considerou ofensivas à honra e à imagem de Flordelis. Entre os pontos citados na sentença estão relatos de uma suposta dinâmica doméstica marcada por violência, submissão e divisão entre filhos “privilegiados” e “escravos”, além de alegações de fome, maus-tratos e coação.
O processo também cita declarações sobre a existência de um taco de beisebol usado para ameaçar filhos, além de acusações de desvio de dinheiro da igreja, apropriação de dízimos e manipulação da fé com objetivo financeiro. O juiz entendeu que tais afirmações não foram acompanhadas de provas diretas.
Regiane Ramos Cupti Rabello também afirmou publicamente que Flordelis participava de orgias, mantinha comportamento sexual considerado desviante e atacava a honra dos próprios filhos. Outra acusação mencionada na sentença atribuiu à ex-deputada responsabilidade por um suposto atentado com artefato explosivo em setembro de 2020. A investigação conduzida à época não encontrou indícios que sustentassem essa versão.
A decisão judicial destacou que as acusações foram reiteradas inclusive em depoimentos formais, sem comprovação, e que o conjunto das declarações atingiu a dignidade pessoal, familiar e religiosa da ex-parlamentar, o que fundamentou a indenização por danos morais.
Saiba o contexto do crime
Durante as apurações do assassinato do pastor Anderson do Carmo, Regiane ganhou notoriedade por manter vínculo com Lucas Cézar dos Santos Souza, filho adotivo de Flordelis. Lucas trabalhou em uma oficina mecânica da comerciante e relatava aspectos da rotina familiar.
Lucas foi condenado por participação direta no homicídio do padrasto, após envolvimento na compra da arma usada no crime. A pena inicial de sete anos e meio de prisão foi ampliada para nove anos em recurso do Ministério Público, que considerou como agravante o parentesco adotivo com a vítima. Em 2023, após cumprir parte da pena e sem faltas graves, Lucas progrediu para o regime semiaberto.
Segundo o advogado Renato Loureiro, que representa Flordelis, o valor da indenização será destinado ao pagamento de dívidas, compra de medicamentos e auxílio financeiro a filhos que permaneceram ao lado da ex-deputada e enfrentam dificuldades econômicas. Parte da família ainda reside no imóvel onde o pastor foi morto.
Os representantes legais de Regiane não foram localizados para comentar a decisão. Na defesa apresentada ao processo, a comerciante sustentou que apenas exerceu o direito de manifestação com base em relatos recebidos e que não houve intenção de ofensa, mas de denúncia de práticas consideradas irregulares.
A defesa de Flordelis argumentou que as acusações imputaram crimes e condutas sem provas, ultrapassando qualquer limite aceitável. O juiz acolheu esse entendimento e fixou a indenização em R$ 10 mil.
Outra decisão favorável na execução da pena
Além da indenização, Flordelis também obteve decisão favorável em procedimento relacionado à execução da pena. A ex-deputada foi acusada de manter um telefone celular na cela após a circulação de um vídeo gravado dentro da prisão.
O Ministério Público solicitou o reconhecimento de falta grave, o que poderia resultar em perda de benefícios. A defesa sustentou que nenhum aparelho foi apreendido e que não ficou comprovado quem realizou a gravação. O juiz concluiu que não existiam provas suficientes e afastou a acusação, mantendo os direitos da condenada no cumprimento da pena.
