Motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro receberam um prazo adicional para regularizar a documentação. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estendeu a validade desses documentos até 9 de dezembro.
A mudança acrescenta até 187 dias ao prazo original para os condutores cuja habilitação venceu a partir de 5 de junho. Com a prorrogação, CNHs e ACCs que estavam vencidas dentro do período estabelecido passam a ser reconhecidas como válidas novamente. Dessa forma, os motoristas não poderão ser autuados em fiscalizações apenas por estarem com esses documentos vencidos.
Prorrogação já está valendo
De acordo com o Contran, a extensão do prazo já está em vigor. Quem estiver com a CNH ou a ACC vencida dentro do período abrangido pela medida não precisa apresentar qualquer recurso para ter o documento considerado válido.
A regra não contempla condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Depois de 9 de dezembro, os motoristas terão mais 30 dias para providenciar a renovação dos documentos.
Desde o começo de 2026, novas regras também foram implementadas para a CNH, entre elas a possibilidade de renovação automática e gratuita para determinados condutores. O benefício é destinado aos chamados “bons condutores”.
Para entrar nessa categoria, é necessário atender a três condições:
- Não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter cometido infrações de trânsito registradas no documento durante esse período;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Como participar do RNPC
O motorista que quiser aderir ao cadastro e, caso cumpra os requisitos, ter acesso à renovação gratuita da CNH deve seguir estes passos:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Entrar em “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”.
