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Entenda o que diz a lei brasileira de reciprocidade, mencionada por Lula em resposta a Trump

Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estavam juntos no momento da divulgação da carta de Donald Trump. Em seguida, outros ministros se dirigiram ao Planalto
Trump E Lula (foto Reproduição Redes Sociais)

Trump E Lula (foto Reproduição Redes Sociais)

Na carta em que Donald Trump apoia Jair Bolsonaro e as gigantes da tecnologia, são citados processos que estão em andamento no STF – Supremo Tribunal Federal. Especialistas em relações internacionais e o meio político ficaram surpresos com essa interferência em questões abordadas pelo Judiciário brasileiro.

Especialistas em relações internacionais consideraram a decisão do presidente Donald Trump como incomum e rara no âmbito diplomático. De acordo com Hussein Kalout, doutor em Relações Internacionais e ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a decisão de Trump constitui uma violação da soberania do país.

“A carta do presidente Trump é uma carta coercitiva, intimidatória e que foge totalmente ao padrão de como um presidente americano se comporta diante de um país como o Brasil ou da importância do Brasil no contexto hemisférico. Atacar a Suprema Corte brasileira é atacar a Constituição brasileira. Atacar a Suprema Corte brasileira é atacar a democracia brasileira. Atacar a Suprema Corte brasileira é atacar o povo brasileiro. Então, eu creio que esse precedente é um precedente muito grave, porque é um ataque ao Estado brasileiro, à soberania brasileira, e isso é inadmissível”.

2023

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. O TSE entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, teve uso eleitoral. Em depoimento ao STF – Supremo Tribunal Federal, em junho, o ex-presidente admitiu que nunca teve provas de que tenha havido fraude nas eleições.

Ao fim Lula afirma que:

“A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”.

Quando, na nota, o presidente Lula diz que responderá com reciprocidade econômica, isso quer dizer que o Brasil poderá impor as mesmas tarifas aos Estados Unidos. Lembrando que, na carta de Trump, ele já tinha dito que, se o Brasil adotasse a reciprocidade, ele também aumentaria suas tarifas.

alfinetei

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