Nesta terça-feira (9), o Governo Federal oficializa um conjunto de medidas que altera processos ligados à Carteira Nacional de Habilitação, incluindo liberação de aulas teóricas fora das autoescolas, redução mínima de treinamento prático e lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que reunirá conteúdos e etapas da formação. A validação das normas passa a valer após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. As informações são do g1 e da GloboNews.
A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e marca a substituição da estrutura atual da Carteira Digital de Trânsito por uma versão ampliada. O Conselho Nacional de Trânsito aprovou as modificações no início de dezembro. O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que os ajustes buscam reduzir custos, simplificar processos e digitalizar etapas que hoje exigem deslocamentos aos órgãos de trânsito.
Confira as etapas, exigências e principais mudanças
As novas diretrizes permitem que interessados realizem o curso teórico de forma gratuita por meio do aplicativo, sem necessidade de carga horária mínima. A formação prática poderá ser feita com instrutor autônomo credenciado, com uso de carro particular, e a exigência mínima passa de 20 para 2 horas. Exame médico, prova teórica, coleta biométrica e prova prática continuam presenciais. Quem não obtiver aprovação na primeira prova prática poderá fazer nova tentativa sem pagar taxas adicionais. O processo de habilitação deixa de ter prazo anual para conclusão.
O governo aponta possibilidade de redução de até 80% no custo para obtenção da CNH, que atualmente pode atingir R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem autorização e que 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas não dispõem de recursos para isso.
Renan Filho declarou: “Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”.
O ministro acrescentou: “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”.
Outro ponto anunciado é a renovação gratuita da carteira para quem receber o selo de bom condutor. De acordo com Renan Filho, o benefício será concedido para motoristas sem qualquer ponto de infração no ano anterior. O ministro destacou: “Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”.
O novo aplicativo permitirá que o futuro motorista cumpra grande parte do percurso necessário até a emissão da CNH. O curso obrigatório será ministrado dentro da plataforma e dará acesso ao certificado que libera a realização da prova teórica. Antes dessa prova, a ida ao Detran continua necessária para biometria e fotografia. Exames médico e psicológico poderão ser feitos com profissionais da área, sem restrição de clínicas. Após aprovação na etapa teórica, o aluno poderá contratar autoescola ou instrutor autônomo até a fase final.
As avaliações teóricas e práticas passam a ser padronizadas nacionalmente, com simulados compostos por questões idênticas às que aparecem nas provas. Renan Filho explicou: “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”. O ministro completou afirmando que o objetivo é facilitar o aprendizado e eliminar exigências consideradas desproporcionais: “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”.
