O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil, na última quarta-feira (16), uma proposta para expandir a Tarifa Social de Energia Elétrica. O objetivo é beneficiar até 60 milhões de brasileiros, com isenção total da conta de luz para parte dessas pessoas.
A gratuidade vale para quem consome até 80 kWh por mês e se encaixa em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Ser de famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Morar em áreas com sistemas isolados, fora da rede elétrica nacional.
Quem consumir acima do limite de 80 kWh pagará somente o que ultrapassar. Por exemplo, quem consumir 86 kWh pagará somente pelos 6 kWh excedentes.
Desconto social pode beneficiar mais 21 milhões de famílias
Além da isenção total, a proposta prevê um novo desconto social. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais ficarão isentas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo que financia subsídios no setor elétrico. Esse desconto equivale a cerca de 12% da conta de luz.
Hoje, a Tarifa Social já concede descontos de até 65% para famílias de baixa renda e até 100% para indígenas e quilombolas, dependendo do consumo. O ministro Alexandre Silveira classificou a proposta como “justiça tarifária”. Ela faz parte do plano de reformulação do setor, que também prevê: “Liberdade para os consumidores escolherem seus fornecedores de energia” e “Rateio de custos entre consumidores do mercado livre e regulado”.
A expectativa é alcançar 60 milhões de pessoas, das quais 16 milhões teriam isenção total. Segundo o governo, a medida também pode reduzir os “gatos” (furtos de energia) e melhorar a adimplência das contas.
Descubra quanto vai custar ao governo
O impacto estimado da medida é de R$ 4,45 bilhões, valor que será diluído entre os demais consumidores, com aumento de 1,4% na conta de luz. Para compensar esse custo, o governo pretende reduzir gradualmente subsídios para fontes incentivadas como solar e eólica, o que pode economizar até R$ 10 bilhões no longo prazo, à medida que contratos antigos forem vencendo. No entanto, a compensação será feita de forma gradual e ainda não há um cronograma definido.
