Nesta terça-feira (04), o Instituto Nacional do Seguro Social formalizou um termo de compromisso com Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, após suspensão temporária de novas operações de crédito consignado dessas empresas em 15 de outubro, para corrigir práticas relacionadas às contratações. As informações são do Extra.
O documento determina que as instituições interrompam de imediato a cobrança de seguro prestamista ligado ao consignado para aposentados e pensionistas. Esse tipo de seguro quita a dívida com desconto em folha em situações como morte, invalidez, desemprego ou outros pontos previstos em contrato. O acordo também orienta que não seja incluído o seguro em novas operações ou refinanciamentos, independentemente do nome atribuído ao produto, além da restituição de valores cobrados indevidamente após processo administrativo com direito de defesa.
Regras para retomada e retorno de operações
Com o compromisso firmado, o INSS admite autorizar novamente a averbação de empréstimos consignados das instituições envolvidas enquanto procedimentos administrativos seguem em andamento. Em nota, o Banco Inter declarou: “assinou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecendo a oferta do crédito consignado para os beneficiários do órgão federal. Esse acordo reforça o compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”. As demais empresas ainda não se manifestaram, segundo o Extra.
Além do novo termo, o INSS já havia concluído negociação com outra instituição no fim de outubro. No dia 30, foi anunciado um acordo com o BMG para devolver mais de R$ 7 milhões cobrados a cerca de cem mil beneficiários, valor que será compensado nas faturas do cartão de crédito consignado ou do cartão consignado de benefício.
O órgão federal reforçou que ajustes fazem parte de uma série de medidas para aperfeiçoar o controle das operações de crédito voltadas ao público da Previdência Social, que reúne mais de 76 milhões de contribuintes vinculados ao sistema.
