O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13/01) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
A lei vai ser regulamentada pelo governo em até 30 dias. A regra passa a valer tanto para escolas públicas quanto particulares.
Projeto
Com apoio do governo, o projeto envolveu partidos de diferentes espectros políticos —do PT ao PL. O autor da proposta é o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
