Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecerão cumprindo suas penas em regime aberto após a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar, por unanimidade, o recurso que pedia a volta do casal à prisão. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado na última quarta-feira (2/9).
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. Os ministros, no entanto, não chegaram a analisar as acusações feitas contra Nardoni e Jatobá. O processo foi barrado por uma questão processual, já que a entidade não efetuou o pagamento das custas necessárias para o andamento da ação em Brasília.
Entidade acusa casal de descumprir regras do regime aberto
De acordo com o entendimento da Corte, a simples alegação de que a associação teria direito à Justiça gratuita não seria suficiente para permitir o prosseguimento do processo. O caso teve como relator o ministro Ribeiro Dantas.
Segundo informações do G1, a ação buscava reunir elementos para sustentar que Nardoni e Jatobá estariam descumprindo determinadas condições impostas pela Justiça para permanecerem em liberdade.
O advogado Angelo Carbone, que representa a associação, afirma que os dois estariam circulando em horários incompatíveis com as regras do regime aberto. A entidade também questiona os endereços informados pelo casal e afirma não haver comprovação de que ambos mantenham atividades profissionais regulares.
A denúncia apresentada pela associação inclui ainda alegações de que Anna Carolina Jatobá teria recebido benefícios considerados indevidos enquanto estava presa.
Como parte da tentativa de obter a revogação do regime aberto, a entidade apresentou um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas de moradores da Zona Norte de São Paulo e de Barueri.
Anna Carolina Jatobá passou a cumprir a pena em regime aberto em 2023. Alexandre Nardoni, por sua vez, deixou o sistema prisional no início de 2024.
