O governo de Portugal tirou da pauta do Parlamento do país dois projetos anti-imigração nesta sexta-feira (4/07). Não foram levados à votação os textos para alterações na Lei da Nacionalidade e na Lei de Imigração — os que poderiam afetar mais os brasileiros. As informações são da CNN.
Agora, ambos os projetos serão discutidos por comissões, que reúnem um grupo menor de parlamentares e possuem representantes de todos os espectros políticos.
Wilson Bicalho, advogado especialista em Direito Migratório, explicou que o governo português acreditava na aprovação dos projetos, mas avaliou o risco de que os textos pudessem ser contestados e derrubados na Justiça.
Nas comissões, os parlamentares discutirão tanto o mérito dos textos — ou seja, o conteúdo das propostas — quanto os argumentos jurídicos a favor e contra as medidas.
“A remessa agora para comissões especializadas representa uma correção de rota – ainda que tardia. Há uma evidente necessidade de ouvir especialistas, analisar dados e construir uma solução séria, humana e juridicamente segura”, pontuou Bicalho.
Reformas
Uma das reformas que seriam apresentadas pelo governo buscava tornar o acesso à cidadania portuguesa mais exigente.
A proposta criaria novos prazos para obter a nacionalidade morando no país: sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa, dez anos para pessoas de outras nações e quatro anos para apátridas.
