Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode tornar mais severas as punições para feminicídio no Brasil. O projeto de lei prevê elevar a pena máxima atualmente prevista para esse tipo de crime, passando de 40 para 50 anos de prisão. As informações são do Senado Notícias.
A iniciativa foi apresentada pelo senador Efraim Filho, do União Brasil, e surge no mesmo período em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de vigência no país.
Regras mais duras para progressão de regime
Além de ampliar o tempo máximo de prisão, o texto também estabelece critérios mais rigorosos para a progressão de regime. Pela proposta, pessoas condenadas por feminicídio deverão cumprir pelo menos 70% da pena antes de solicitar a mudança de regime. Caso haja reincidência, esse percentual subiria para 80%.
Outro ponto do projeto trata da responsabilização de terceiros que tentem intimidar vítimas de violência doméstica após a denúncia. A ideia é enquadrar como crime a instigação ou pressão feita por pessoas que não participaram diretamente da agressão.
“Essa modificação legislativa busca permitir que as medidas protetivas que hoje podem ser aplicadas contra o agressor também sejam adotadas contra terceiros que venham a ameaçar ou intimidar a vítima, com o objetivo de desestabilizá-la ou levá-la a retirar a denúncia”, afirmou o senador.
A proposta também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por violência doméstica e feminicídio. O sistema seria administrado pelo Poder Executivo e reuniria dados enviados por estados, pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
Segundo o projeto, a centralização dessas informações permitiria um acompanhamento mais eficiente dos casos e ajudaria autoridades a tomar decisões com base em um histórico mais completo de condenações.
