Nesta sexta-feira (14), Alexandre de Moraes votou no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo por atuar nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. Caso a maioria acompanhe o posicionamento, será aberta ação penal contra o parlamentar. As informações são do O Globo.
O julgamento, aberto nesta sexta-feira, ficará disponível para votos até 25 de novembro, envolvendo também Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A acusação aponta que Eduardo e Paulo Figueiredo Filho buscaram sanções estrangeiras com o objetivo de atrapalhar procedimento conduzido pelo STF sobre a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes aponta elementos que sustentam a denúncia
No voto, Alexandre de Moraes escreveu que a PGR demonstrou justa causa para o início da ação penal: “A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”. O ministro citou como materialização da “grave ameaça” a articulação que buscou tarifas de exportação contra o Brasil, suspensão de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky ao relator.
O ministro afirmou que o deputado procurou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e também sobre aquelas envolvidas em eventual proposta de anistia.
A acusação contra Paulo Figueiredo Filho foi separada e será analisada posteriormente. Segundo a PGR, a denúncia se baseia em declarações públicas dos dois e em materiais extraídos de celulares apreendidos. O procurador-geral destacou que “os fatos expostos nesta acusação repousam em sólido acervo probatório” e que “as providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados — eles próprios — triunfalmente confessam”.
A defesa do parlamentar está a cargo da Defensoria Pública da União porque o deputado, atualmente morando nos Estados Unidos, não apresentou resposta. A DPU sustentou que as declarações atribuídas ao congressista se limitam a críticas públicas e a temas de política externa, sem violência ou ameaça. “O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo Denunciado contra qualquer autoridade”, afirmou a instituição.
Em nota divulgada quando a denúncia foi apresentada, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho alegaram atuar para “corrigir abusos e injustiças” e disseram ser “vítimas de perseguição política”.
