A Câmara da Argentina aprovou na quinta-feira (12/02) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos, em Buenos Aires, como parte de reforma do sistema de Justiça Juvenil, com 149 votos favoráveis e 100 contrários. As informações são do g1.
A proposta precisa passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial. A iniciativa contou com apoio de partidos aliados ao governo, enquanto parlamentares de esquerda apresentaram oposição. O presidente Javier Milei defendia redução até 13 anos, porém negociação política definiu idade mínima em 14 anos para obtenção de consenso entre aliados.
Debate político e reação do governo
O debate ganhou intensidade após assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, situação que ampliou mobilização política e levou inclusão do tema em sessões extraordinárias do Legislativo. Setores da oposição cobraram esclarecimentos sobre financiamento da estrutura prevista, enquanto o governo anunciou liberação de recursos considerada insuficiente por parte de deputados.
O governo informou que adolescentes condenados cumprirão medidas em espaços separados de adultos e que regime fechado ficará restrito a crimes graves, como homicídio. Em comunicado oficial, Javier Milei comentou a aprovação. “Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”.
O Senado programou análise do projeto para 26 de fevereiro.
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