A repercussão nacional da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, acabou entrando no debate político. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou o caso para reforçar uma de suas principais pautas no Congresso: a redução da maioridade penal no Brasil.
Autor da PEC 32/2019, que propõe responsabilizar criminalmente jovens a partir dos 16 anos, o parlamentar afirmou nas redes sociais que crimes de extrema crueldade não podem ser minimizados apenas pela idade de quem os comete. Para ele, episódios como o de Orelha escancaram falhas no sistema atual.
“Casos assim mostram que a violência começa cedo e não pode ser tratada como algo menor só por causa da idade de quem comete o crime”, declarou Flávio Bolsonaro.
Crime que gerou revolta e pressão política
Na avaliação do senador, a comoção em torno do assassinato do animal deve servir como impulso para que o Congresso avance em mudanças na legislação. Flávio defende não apenas a redução da maioridade penal, mas também o endurecimento das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes graves.
“Quando há barbaridade, tem que haver responsabilização. A lei precisa ser firme para proteger os inocentes e impedir que a crueldade vire regra”, reforçou.
Orelha — também chamado de Preto por moradores — vivia há quase dez anos na Praia Brava e era cuidado pela comunidade local. Em janeiro de 2026, ele foi espancado até a morte por quatro adolescentes, em um caso que provocou protestos, indignação nas redes sociais e cobranças por justiça.
A investigação ganhou ainda mais atenção após surgirem suspeitas de tentativa de coação de testemunhas por familiares dos envolvidos, descritos como pessoas influentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede a divulgação de nomes, o que, segundo críticos, contribui para a sensação de impunidade.
“Nada justifica um ato desses. Proteger os animais é defender valores básicos de humanidade”, afirmou o senador.
Além da PEC que trata da maioridade penal, Flávio Bolsonaro também foi relator do PL 1.473/2025, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que amplia de três para até dez anos o período máximo de internação de menores autores de crimes hediondos. Ele já declarou, inclusive, defender punições ainda mais severas em situações extremas.
O episódio também inspirou a proposta da chamada “Lei Orelha”, em discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que prevê penas mais duras para maus-tratos contra animais. Para Flávio, o caso simboliza a necessidade urgente de rever leis que, segundo ele, falham em proteger vítimas e a sociedade.
