Nesta terça-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo federal enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar as redes sociais e responsabilizar grandes empresas de tecnologia pela divulgação de conteúdos criminosos. A medida surge após a repercussão do vídeo do influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Segundo Rui Costa, as redes sociais “não querem ser fiscalizadas” porque “ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime”. O ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a regulamentação e a fiscalização dessas plataformas, destacando que elas lucram “às custas da saúde mental e física de crianças, adolescentes e mulheres que são exploradas e enganadas online”.
Regulação e responsabilização das plataformas
Em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA), Rui Costa afirmou que a denúncia feita por Felca é “mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro” e defendeu que é preciso punir não só quem publica, mas também quem permite a disseminação de conteúdos ilegais.
O ministro reforçou que a proposta em elaboração prevê a fiscalização das plataformas digitais e a aplicação de sanções para empresas que facilitem ou monetizem a divulgação de crimes, especialmente contra pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos.
