A Justiça da Itália volta a analisar nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli PL, em audiência realizada a portas fechadas pela Corte de Apelação, em Roma. O processo atende a uma solicitação formal apresentada pelo governo brasileiro e trata da situação da ex-parlamentar, que está presa no país europeu desde julho de 2025. As informações são da CNN Brasil.
Esta será a quarta audiência do tribunal italiano para avaliar o pedido. As sessões anteriores foram adiadas por diferentes razões. Na mais recente, em 18 de dezembro, os magistrados alegaram ter recebido apenas na véspera documentos encaminhados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com informações sobre os processos que envolvem Zambelli e sobre as condições da penitenciária Colmeia, no Distrito Federal.
Análise do pedido e possíveis desdobramentos
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos. No primeiro, recebeu pena de dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Em decisão posterior, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
A ex-deputada deixou o Brasil e seguiu para a Itália após a condenação e acabou presa em Roma no dia 29 de julho de 2025. O pedido de extradição foi encaminhado pelo Ministério da Justiça brasileiro ao Ministério do Interior italiano em 12 de junho do ano passado. Em dezembro, Zambelli renunciou ao mandato parlamentar depois de determinação do STF para que o suplente assumisse a vaga em até 48 horas.
Segundo a especialista em direito internacional Priscila Caneparo, a Corte de Apelação analisa se os requisitos legais estão preenchidos. “A dupla tipicidade, se o fato é crime em ambos os países; se não há perseguição política, se não seria o caso de asilo político; respeito aos direitos humanos; a inexistência de outro processo, ou pena mesmo, em execução na Itália e adequação do pedido ao tratado de 1989”, explicou à CNN Brasil.
Caso o tribunal se manifeste de forma favorável à extradição, a defesa poderá recorrer à Corte de Cassação. Ainda há a possibilidade de novos questionamentos ao Tribunal Constitucional da Itália ou à Corte Europeia de Direitos Humanos, caso sejam apontadas violações a garantias legais. Após o esgotamento das instâncias judiciais, a decisão final caberá ao ministro da Justiça italiano.
