Nesta sexta-feira (12/12), o governo dos Estados Unidos excluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
O comunicado do Tesouro americano não explica as razões para a retirada das sanções. O pedido já vinha sendo feito há um tempo nas negociações do governo brasileiro com a Casa Branca.
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Moraes havia sido incluído na lista em julho, como parte de retaliações que o governo de Donald Trump vinha aplicando ao Brasil. A decisão em relação a Viviane ocorreu no final de setembro.
Lei
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
Seu uso contra o ministro Alexandre de Moraes não tem precedentes nos Estados Unidos. É a primeira vez que sanções dessa magnitude são impostas contra uma figura com poder de autoridade no Brasil.
