O governo está apressado para votar a proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1, uma das bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, deve enviar à Câmara um projeto de lei com urgência constitucional. Essa é a opção em consideração no Palácio do Planalto para acelerar a avaliação do assunto.
“Estamos avaliando essa possibilidade, sim”, disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A Constituição determina que um projeto em regime de urgência deve tramitar em até 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado.
O governo teme que o escândalo do Banco Master, com suas conexões políticas, atrapalhe as votações no Congresso neste ano eleitoral, que é mais curto. No segundo semestre, deputados e senadores devem fazer uma espécie de recesso branco para se dedicar às suas campanhas.
Na mensagem enviada por Lula ao Congresso nesta segunda-feira, 2, com as prioridades do governo para 2026, o fim da escala 6×1 consta como um dos “desafios” do Executivo ao lado de outros projetos, como o da regulação do trabalho por aplicativos e a PEC da Segurança Pública.
Propostas
Atualmente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei tramitam no Congresso sobre o assunto, mas não há acordo sobre a carga horária semanal de trabalho, por exemplo. “Acho que é melhor tentarmos juntar as propostas e enviar um novo texto”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
