A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam encaminhadas para a primeira instância da Justiça. Filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele é investigado por suspeita de tráfico de influência.
O pedido foi apresentado ao ministro André Mendonça. Na avaliação da PGR, não há fundamento para que os procedimentos continuem no Supremo, uma vez que nenhum dos investigados possui prerrogativa de foro. A manifestação defende que o caso passe a ser analisado por uma instância inferior.
Investigações tiveram origem na Operação Sem Desconto
Lulinha é citado em três inquéritos que tramitam no STF. Os elementos que levaram à abertura das apurações apareceram durante medidas de quebra de sigilo relacionadas à Operação Sem Desconto.
A operação investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentadorias e pensões. As suspeitas envolvem valores considerados bilionários e cobranças que teriam sido realizadas sem autorização dos beneficiários.
Os processos chegaram ao Supremo porque o ministro André Mendonça identificou uma possível relação entre os fatos investigados e outros procedimentos que já estão sob sua relatoria.
Agora, a PGR defende que, diante da ausência de pessoas com foro privilegiado entre os investigados, não há motivo para manter as apurações sob competência do STF. A decisão sobre o destino dos inquéritos caberá ao ministro responsável pelo caso.
