Informações da Polícia Rodoviária Federal indicam que ocorreram 109 mortes nas rodovias do país durante o feriado de Ano Novo. Entre os dias 30 de dezembro e 4 de janeiro, 1.315 pessoas ficaram feridas em acidentes. O Senado Federal discute diversas propostas que têm como objetivo melhorar a segurança no trânsito. As informações são do Senado.
Um dos projetos, apresentado pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, estabelece que o possível homicídio praticado no trânsito será considerado inafiançável. Conforme explica Contarato, a proposta altera o Código Brasileiro de Trânsito para assegurar a prisão em flagrante, mesmo que haja socorro prestado à vítima.
Artigo
“O art. 301 fala taxativamente: ‘Não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança se o condutor parar, prestar socorro ou ligar’. Aí, o que acontecia? Os motoristas alcoolizados imediatamente – às vezes, com morte instantânea – ligavam. E, aí, o delegado ficava impedido de autuar em flagrante. O que o projeto faz é: em estado flagrancial, o delegado não aplica o art. 301. Se ele está em estado flagrancial, ele vai ser preso em flagrante”.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ o relator é o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
