O X (ex-Twitter) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (1º.out.2024) que irá pagar as multas pendentes, no valor de R$ 28,6 milhões. A plataforma está suspensa no Brasil desde 30 de agosto e Moraes condicionou o desbloqueio ao pagamento do valor.
No total, o valor soma R$ 28,6 milhões. Segundo disse a empresa ao STF, a quantia será quitada “com recursos próprios (advindos do exterior)”.
A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma seja desbloqueada no país. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.
Em decisão nesta terça (1º), Moraes também reiterou uma decisão ao Banco Central para que desbloqueie as contas bancárias do X.
“Determino que o Banco Central do Brasil e a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11 de setembro de 2024”, disse Moraes.
Suspensão
Moraes determinou a suspensão. Diante do descumprimento anunciado, o magistrado confirmou a aplicação da pena prevista no mandado.
Na decisão, ele escreveu que a rede social tenta “instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei”. No início da noite, a Anatel informou ter recebido a intimação e notificado as operadoras de internet e telefonia para interromper o acesso à plataforma, processo que foi concluído neste sábado.
