O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, apresentou um plano de governo para o período de 2027 a 2030. O documento reúne propostas para diferentes áreas da administração pública e está dividido em nove eixos temáticos.
Entre os assuntos abordados estão segurança pública, políticas para mulheres, tecnologia, redução de impostos, educação, saúde, empreendedorismo, infraestrutura, meio ambiente, agronegócio e mudanças no funcionamento das instituições.
Segurança pública
Na área de segurança, o programa propõe classificar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas. A candidatura também prevê a criação de um Sistema Nacional de Fronteiras para ampliar o combate ao crime organizado.
Entre as demais medidas estão a construção de cinco presídios de segurança máxima, a criação de 500 mil novas vagas no sistema penitenciário e a redução da maioridade penal para 16 anos. O plano também propõe punições para adolescentes a partir dos 14 anos que cometam crimes considerados graves.
Outra proposta é a utilização de tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para monitorar portos e aeroportos. O programa ainda prevê o aumento dos investimentos federais em segurança e a criação da chamada Muralha Brasileira, com câmeras e reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais.
O plano também inclui a proposta de castração química para criminosos condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças.
Mulheres
O eixo Brasil por Elas reúne propostas voltadas à proteção, trabalho, renda, saúde e autonomia financeira das mulheres.
Uma das principais medidas é a criação da Central da Mulher, espaço que concentraria serviços como orientação jurídica, apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação profissional, encaminhamento para vagas de emprego, orientação para empreendedoras, acesso a crédito e renegociação de dívidas.
O programa também prevê unidades móveis para atender mulheres em regiões mais distantes e iniciativas de capacitação em áreas como inteligência artificial, programação, marketing digital, finanças e idiomas.
Entre as propostas estão ainda a ampliação de estruturas de acolhimento para mulheres vítimas de violência, medidas para facilitar a regularização de imóveis em nome das mulheres e ampliação da oferta de creches em período integral.
Tecnologia e serviços públicos
No eixo Brasil sem Fila, o programa propõe ampliar a digitalização dos serviços públicos e integrar diferentes atendimentos do governo.
A candidatura também cita a oferta de pacotes de internet, a criação de prontuários eletrônicos na área da saúde e o uso de tecnologia para reduzir burocracias.
O plano relaciona essas medidas à atividade econômica e prevê, entre outras ações, simplificação de processos para empreendedores, regularização fundiária e mudanças nos procedimentos relacionados à irrigação.
Impostos e custo de vida
O eixo Brasil Mais Barato concentra propostas econômicas relacionadas ao consumo das famílias.
Entre elas estão a redução de impostos, medidas para diminuir o custo da energia elétrica e ações para reduzir o impacto do transporte sobre os preços dos alimentos.
O programa também prevê a criação de Corredores Logísticos Inteligentes, ampliação da capacidade de armazenamento de safras e incentivo à produção nacional de fertilizantes.
Outra medida proposta é restringir o uso de recursos de programas sociais em apostas, acompanhada de campanhas de educação financeira.
Educação
Na educação, o plano prevê a adoção do método fônico no processo de alfabetização e a criação de mecanismos de remuneração para estudantes com bom desempenho.
A candidatura também propõe ampliar o número de escolas de tempo integral e escolas cívico-militares, além de incluir conteúdos relacionados à economia digital.
Para o ensino médio, o programa prevê expansão da educação técnica. Outra proposta é alterar a estrutura responsável pelo ensino superior, transferindo essa atribuição para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O plano ainda apresenta um modelo de financiamento estudantil em que o pagamento começa depois que o estudante estiver empregado e passa a ser proporcional à renda recebida.
Saúde
Na saúde, uma das propostas é corrigir os valores da tabela utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa também prevê ampliar a Estratégia Saúde da Família, criar um programa específico de atendimento aos idosos e aumentar a oferta de exames preventivos.
Outra medida citada é o incentivo à produção nacional de vacinas.
Trabalho, empreendedorismo e programas sociais
No eixo Brasil que Prospera, a candidatura propõe manter programas sociais e vinculá-los a iniciativas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Entre as medidas estão programas de primeiro emprego e a criação de um banco nacional de vagas conectado aos departamentos de recursos humanos das empresas.
O plano também defende a ampliação do empreendedorismo e apresenta propostas para facilitar o acesso a crédito e apoiar a conquista da casa própria.
Infraestrutura, energia e agronegócio
O eixo Brasil que Cresce reúne propostas para infraestrutura, transporte, energia, agronegócio, tecnologia e meio ambiente.
O programa prevê investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos e cita a utilização de concessões e parcerias público-privadas.
Entre os projetos de transporte estão a Ferrogrão, uma ligação ferroviária envolvendo Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina e o Trem do Nordeste, previsto para conectar capitais da região. O plano também propõe a conclusão da Transnordestina e a ampliação de seu alcance.
Na área energética, estão previstas medidas para reduzir impostos sobre energia e combustíveis, ampliar a infraestrutura de gás e criar um programa de armazenamento de energia.
O programa também propõe ampliar a produção de biocombustíveis, incluindo etanol, biodiesel, HVO, SAF e biogás, além de incentivar a comercialização de créditos de carbono.
Para o agronegócio, estão previstas medidas como ampliação do Seguro Rural, expansão da área irrigada e integração do Plano Safra a incentivos para a produção de biomassa.
Meio ambiente
O programa trata a preservação ambiental em conjunto com desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Entre as propostas estão a modernização do licenciamento ambiental, medidas relacionadas à produção em terras indígenas e quilombolas e ações de saneamento.
O plano também prevê investimentos em fontes renováveis, biocombustíveis, energia solar, eólica e hidrogênio verde, além de propostas para ampliar a participação brasileira em cadeias internacionais relacionadas à transição energética.
Mudanças nas instituições
O eixo Brasil que Cumpre a Constituição apresenta propostas de alteração no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do sistema político.
Entre as medidas está transformar o STF em uma corte constitucional, retirando competências criminais originárias da Corte e limitando decisões monocráticas.
O programa também propõe uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF e estabelece restrições para a indicação de parentes de até terceiro grau.
Na área política, a candidatura defende o fim da reeleição para presidente da República.
Reforma administrativa e contas públicas
O último eixo, Brasil que Não Volta Atrás, concentra medidas relacionadas às contas públicas e à estrutura do Estado.
O plano prevê uma reforma administrativa, redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o corte de pelo menos 10 ministérios.
Também são propostas medidas contra supersalários e benefícios considerados excessivos, além de mudanças nas regras fiscais e nos processos orçamentários.
Segundo o documento oficial, o objetivo dessas medidas é reduzir despesas, reorganizar a administração pública e estabelecer regras fiscais para dar continuidade às políticas propostas.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro está disponível integralmente no site oficial da candidatura e apresenta as propostas para o período de 2027 a 2030.
