Na última segunda-feira (21), o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, foi indiciado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por sete crimes. A Justiça decretou a prisão preventiva do artista após uma operação para apreender um adolescente em sua residência, no bairro do Joá, Zona Oeste do Rio. As informações são do g1.
De acordo com a Polícia Civil, o menor apreendido tem ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), atua como segurança pessoal do traficante conhecido como Doca e é considerado um dos maiores ladrões de veículos do estado. Em menos de seis meses, dois procurados ligados ao CV foram encontrados na casa de Oruam. O delegado Moyses Santana, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), afirma que “a residência se transformou num ponto de encontro e abrigo para criminosos e foragidos da justiça”.
Além disso, fotos do rapper com Edgar Alves de Andrade, o Doca, e Antônio Ilário Ferreira, o Rabicó, chefe do Comando Vermelho no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, foram encontradas pela polícia. Entre as acusações estão tráfico de drogas, associação para o tráfico, lesão corporal, resistência qualificada, dano ao patrimônio público e desacato.
Tráfico de drogas
Previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, trata-se da venda, transporte, guarda ou fornecimento de drogas sem autorização. A Polícia Civil não detalhou as provas que ligam Oruam ao tráfico.
Pena: de 5 a 15 anos de prisão, além de multa. A pena pode ser aumentada em casos de envolvimento com facção ou uso de menores.
Associação para o tráfico
Segundo o artigo 35 da mesma lei, consiste na união estável de duas ou mais pessoas para o tráfico de drogas. Oruam tem ligações com traficantes, realiza shows financiados pelo Comando Vermelho e registra fotos com chefes da quadrilha.
Pena: de 3 a 10 anos de prisão, podendo aumentar se houver liderança ou divisão de tarefas.
Resistência qualificada
Disposta no artigo 329, parágrafo 1º, do Código Penal, refere-se à resistência com violência ou ameaça contra a atuação legal de policiais ou servidores públicos. Durante a operação, Oruam e amigos lançaram pedras contra agentes, ferindo um deles.
Pena: de 1 a 3 anos de detenção, com agravantes em caso de uso de força ou risco ao agente.
Desacato
Conforme artigo 331 do Código Penal, ocorre quando um servidor público é ofendido durante o exercício da função. Vídeos mostram Oruam chamando o delegado Moyses Santana de “cuzão”, “filho da p…” e “covarde”. Em um momento, é possível ouvir “Vem para a mão”, expressão que incita confronto.
Pena: de 6 meses a 2 anos de prisão, ou multa.
Dano qualificado
Previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal, consiste em destruir, inutilizar ou danificar bem alheio, público ou privado. Pedras lançadas por Oruam e outros atingiram uma viatura policial.
Pena: de 6 meses a 3 anos de detenção, ou multa, com agravantes se o dano for público ou envolver violência.
Ameaça
Segundo artigo 147 do Código Penal, é intimidar alguém com promessa de causar mal grave e injusto. A polícia cita ameaças feitas durante o confronto, incluindo o vídeo em que Oruam ameaça jogar pedras.
Pena: de 1 a 6 meses de detenção, ou multa. Pode haver medidas protetivas.
Lesão corporal
Artigo 129 do Código Penal descreve ofensa à integridade física ou saúde. Um policial ficou ferido após ser atingido por pedra lançada na operação. A polícia acredita que a acusação será por lesão corporal leve.
Penas variam de 3 meses a 1 ano para lesão leve, podendo chegar a até 12 anos em casos graves com morte.
Motivos para a prisão preventiva
O juiz que decretou a prisão de Oruam fundamentou a decisão no artigo 312 do Código de Processo Penal, argumentando que a medida é necessária para preservar a ordem pública e evitar interferências nas investigações. “Os requisitos se fazem presentes, de acordo com os elementos probatórios”, destacou o magistrado. A prisão preventiva permite a manutenção do preso sem prazo definido até o julgamento.
