O ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália em 2013, teve seu recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por sua manutenção na prisão.
Os ministros estão avaliando, no plenário virtual, um segundo recurso apresentado pela defesa do jogador. Os votos podem ser submetidos ao sistema eletrônico da Corte até a próxima sexta-feira, dia 29.
A defesa contesta a decisão do próprio STF, que ratificou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reconhecer a sentença italiana e ordenar a execução imediata da pena no Brasil.
Os advogados de Robinho alegam que a prisão é ilegal porque o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017. Eles questionam a possibilidade de aplicar a norma de forma retroativa uma regra mais dura para autorizar o cumprimento da pena no país.
Preso
Robinho está preso desde março de 2024, em Tremembé (SP). A vítima é uma mulher albanesa, e o caso ocorreu em uma boate, quando Robinho jogava pelo Milan.
A condenação foi confirmada em última instância na Justiça italiana em 2022, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena para cumprimento no Brasil, já que o ex-jogador é brasileiro nato e não pode ser extraditado.
Tentativa de rediscussão
Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que a defesa tenta rediscutir temas já analisados pelo Supremo.
