Uma nova lei foi implementada em Santos (SP), estabelecendo penalidades severas por abandono e crueldade contra animais. De acordo com a Lei Complementar nº 100/2023, deixar um pet sozinho por mais de 36 horas pode resultar em penalidades financeiras que variam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, dependendo da gravidade do caso. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Santos.
Multas e fiscalização
A revisão do Código de Posturas da cidade tem como objetivo responsabilizar os tutores e criar um padrão mais rigoroso de cuidado animal.
As multas arrecadadas serão destinadas a programas de proteção animal, aumentando os recursos para a saúde e o bem-estar dos pets.
A aplicação das penalidades está a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o auxílio da Guarda Municipal e da Coordenadoria de Bem-Estar Animal.
A população pode denunciar casos de maus-tratos e abandono através de:
Ouvidoria Municipal pelos telefones 162 ou (13) 3213-7348 (seg/sex, 7h-18h30); Site da Prefeitura; Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153 (24h) para flagrantes ou situações urgentes, que direciona para a equipe ambiental; Disque Denúncia Animal SP (0800 600-6428); Sistema online da Secretaria de Segurança Pública de SP (DEPA)
Contexto nacional
No cenário nacional, o Projeto de Lei nº 752/2023, atualmente em análise no Senado, prevê aumentos nas penas por crimes ambientais, abrangendo também animais domésticos. A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Becari, busca unificar e intensificar a legislação vigente.
Impacto esperado na cidade de Santos
Espera-se que a nova legislação promova um ambiente mais seguro para os animais e sirva de modelo para outros municípios adotarem medidas semelhantes.
