A análise do projeto que propõe o fim da escala 6×1 foi adiada na quarta-feira (16/04), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília. A previsão indica nova votação para o dia 22 de abril, conforme informado pelo presidente da Casa. As informações são do O Globo.
O adiamento ocorreu após solicitação de vista por parlamentares da oposição, o que interrompe temporariamente a tramitação. Nessa fase, a comissão avalia se a proposta cumpre exigências constitucionais e legais para continuar em análise no Congresso.
Tramitação inclui novas etapas na Câmara e no Senado
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o parecer deverá ser apreciado na próxima quarta-feira. Caso o texto receba aval na CCJ, será criada uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta. Esse colegiado pode ter entre 18 e 66 integrantes, indicados por líderes partidários, e ainda não há definição sobre relatoria.
Se houver aprovação nessa etapa, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara. A tramitação continua no Senado, onde o texto passará por comissões e votação final. Se os senadores fizerem mudanças, a proposta retorna à Câmara para nova análise antes de eventual envio para sanção presidencial.
A iniciativa integra pautas defendidas pelo governo federal e prevê alteração na jornada semanal, com redução de 44 para 40 horas. A mudança resultaria na adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, substituindo a escala 6×1 em parte das atividades econômicas. A proposta também estabelece limite de oito horas diárias e quarenta horas semanais para a jornada regular.
