Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (27) a PEC que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6×1. A proposta muda o modelo tradicional de seis dias trabalhados para apenas um de descanso e agora segue para análise do Senado.
A medida ganhou força nas últimas semanas após pressão popular nas redes sociais e mobilização de sindicatos e movimentos trabalhistas. Mesmo aprovada na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelos senadores antes de entrar em vigor.
Como será feita a mudança?
O texto aprovado prevê que a mudança não aconteça de forma imediata. Empresas terão um prazo de até 14 meses para adaptar contratos, jornadas e escalas internas.
A implementação será feita gradualmente, com redução progressiva da carga horária semanal até a adoção definitiva do novo formato de trabalho.
A proposta determina que, ao final da transição, os trabalhadores tenham direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Jornada menor sem corte no salário
Outro ponto previsto pela PEC é a manutenção integral dos salários. O texto deixa claro que a diminuição das horas trabalhadas não poderá servir como justificativa para redução de remuneração.
Além disso, a proposta fixa o limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais de trabalho.
Convenções coletivas que estiverem fora das novas regras também deverão ser revistas após a promulgação da medida.
Senado será próximo desafio da proposta
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda deve enfrentar resistência política no Senado. Parlamentares ligados ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizam que o tema deve provocar discussões sobre impacto econômico e adaptação das empresas.
Se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, a proposta retorna novamente para análise da Câmara.
Quem ficará fora das novas regras?
A PEC aprovada cria uma exceção para profissionais com ensino superior e renda elevada, atualmente acima da faixa de R$ 20 mil mensais.
Nesses casos, regras sobre controle de jornada e limite de horas poderão ser flexibilizadas mediante acordo entre empregado e empresa.
