Na terça-feira (18/03), a plataforma X iniciou no Brasil a exigência de verificação de idade para usuários, com notificações enviadas dentro do aplicativo solicitando comprovação por reconhecimento facial ou envio de documento com foto. A medida segue diretrizes associadas ao chamado ECA Digital. As informações são do TechTudo.
A nova exigência integra um conjunto de adaptações às regras propostas pela Lei Felca, que busca reforçar a proteção de menores no ambiente online, mesmo antes de sanção oficial. A plataforma passou a adotar mecanismos mais robustos para validar a idade, substituindo apenas a informação declarada no cadastro.
Veja como funciona a confirmação de idade
Usuários identificados como possivelmente menores recebem um aviso com instruções para concluir a verificação. O processo pode ser realizado de duas formas.
Uma opção envolve o envio de uma selfie em tempo real, utilizada por sistemas de inteligência artificial para estimar a idade. Outra alternativa consiste no envio de um documento oficial com foto, também analisado por tecnologia automatizada.
Segundo a plataforma, as imagens utilizadas nesse procedimento não permanecem armazenadas após a análise.
Motivo da exigência e impactos para usuários
A mudança está relacionada à modernização do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A proposta estabelece regras mais rígidas para plataformas, incluindo a necessidade de validação mais confiável da idade.
Quando uma conta é associada a menor de idade, o sistema pode aplicar limitações automáticas, como restrição de conteúdos sensíveis e ajustes nas configurações de privacidade.
Consequências para quem não confirmar a idade
Perfis que não realizam a verificação podem sofrer suspensão temporária até a conclusão do processo. Sem a confirmação, o acesso a conteúdos classificados como adultos permanece bloqueado.
Nos casos em que o sistema identifica idade inferior a 13 anos, a conta pode ser desativada. Para adolescentes com menos de 16 anos, as regras preveem supervisão de responsáveis. Mesmo após regularização, parte do histórico da conta, como publicações e interações, pode ser excluída de forma permanente.
