A deputada federal Erika Hilton acionou na última quarta-feira (11/03) o Ministério Público Federal para investigar o apresentador Ratinho e a emissora SBT após declarações feitas durante a transmissão do Programa do Ratinho, exibido pela televisão. A parlamentar solicita abertura de inquérito civil e propõe ação civil pública com pedido de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos contra a população trans e travesti. As informações são da Folha de S.Paulo.
O pedido apresentado ao MPF também solicita que a Justiça determine uma retratação pública por parte do apresentador e da emissora. A manifestação pede que o esclarecimento seja exibido em horário nobre e com duração equivalente ao comentário considerado ofensivo.
Declaração ocorreu após eleição para comissão da Câmara
Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público Federal, as falas ocorreram durante comentário sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar conquistou 11 votos favoráveis no segundo turno e alcançou a maioria simples na votação.
Durante o programa televisivo, Ratinho afirmou: “Ela não é mulher, ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”.
A representação sustenta que o conteúdo exibido não se limita a uma ofensa individual e alcança coletivamente mulheres trans e travestis ao questionar a legitimidade da identidade de gênero e reforçar estigmas.
O documento encaminhado ao MPF também argumenta que declarações dessa natureza, quando transmitidas por comunicadores com grande audiência, contribuem para ampliar a discriminação e a vulnerabilidade social enfrentada por pessoas trans no Brasil.
Pedido prevê destinação da indenização a projetos de proteção
A solicitação apresentada pela deputada propõe que o valor de eventual indenização seja destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A destinação sugerida inclui projetos e organizações que atuam na proteção de mulheres vítimas de violência de gênero.
O texto da representação menciona prioridade para iniciativas voltadas a mulheres trans, travestis e também mulheres cisgênero que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
